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RESOLUÇÃO PASSA A VIGORAR A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA(15/JANEIRO)
Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União,
entre outros pontos, estabelece que os pet shops e locais de
comercialização de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes devem
manter os animais em ambiente livre de excesso de barulho e com acesso
restrito à população. O local deve ter luminosidade e espaço adequados,
estar livre de poluição e ser protegido contra intempéries ou situações
que causem estresse.
A norma obriga ainda os estabelecimentos
comerciais a manter um veterinário responsável, que deverá fazer
inspeções diárias para observar as condições de higiene e comportamento
dos animais. A resolução prevê também que animais com alteração
comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição,
mantidos em local tranquilo e adequado, sem contato com o público, até
que retornem ao estado de normalidade.
Além disso, o responsável técnico será
obrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento irregularidades
identificadas e as respectivas orientações para corrigi-las. Caso as
observações não sejam corrigidas, a norma estabelece que o veterinário
comunique os problemas ao conselho da categoria.
Os estabelecimentos e profissionais
médicos veterinários que descumprirem as novas regras estarão sujeitos a
multa e a punições administrativas pela prática de infração ética.
INFORMAÇÕES: AGÊNCIA BRASIL
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