PROPOSTA É DE TRANSFORMAR O BALNEÁRIO EM CIDADE,
ABAIXO ASSINADO JÁ CONTA COM MAIS DE DUAS MIL ASSINATURAS
Proposto pelo Movimento de Emancipação
do Laranjal (MEL), o abaixo-assinado para a separação dos balneários do
solo pelotense já possui mais de 2,7 mil assinaturas. Entre argumentos
contra e a favor, alguns questionamentos ainda permanecem. Em busca de
respostas, a reportagem do Diário Popular apresenta a opinião de
especialista na área, além de um panorama sobre as possibilidades da
região se tornar - ou não - outro município, separado de Pelotas.
Segundo o coordenador do Laboratório de
Estudos Urbanos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Sidney
Vieira, as reivindicações são totalmente legítimas, mas dificilmente
seriam aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2007 o órgão
suspendeu estes processos até que uma lei federal fosse aprovada
regulamentando o tema. Neste ano, o Senado Federal enviou à Câmara dos
Deputados projeto de lei. Mesmo com alterações, em agosto deste ano os
deputados aceitaram a proposta e a lei foi encaminhada para a sanção
presidencial.
Durante a entrevista ao DP, o geógrafo e
bacharel em Direito apresentou alguns dos requisitos exigidos, como a
exigência do número mínimo de habitantes. Na Região Sul, o município a
ser criado precisa de 20 mil pessoas residentes. No Norte e
Centro-Oeste, 12 mil e no Nordeste, seis mil. Esta determinação já
barraria a emancipação. Segundo o Censo 2010, a população do Santo
Antônio, do Valverde e do Balneário dos Prazeres é de 12.507 pessoas e
da Colônia Z-3, 3.166. Somando, chegam a 15.673.
Os dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) são questionados por Cláudio Amaral,
coordenador do MEL. "Mais de 30 mil pessoas moram hoje aqui, sem contar
com as mais de cem mil (temporárias) durante a temporada." Para
confirmar estas projeções seria necessário um novo levantamento.
Previsto inicialmente para 2015, o próximo Censo não tem data para ser
realizado. Conforme o escritório do instituto em Pelotas, apenas um
movimento de migração garantiria crescimento tão expressivo da
população, equivalente à elevação de 30% dos moradores.
Prazos e apoio
Outro
ponto é a necessidade de 20% dos eleitores residentes na área apoiarem a
ideia. Conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Sul (TRE/RS), Laranjal e Z-3 somam 8.879 pessoas cadastradas. Com 2,7
mil assinaturas, o documento já ultrapassou as 1.775 inscrições mínimas.
Também foi determinado prazo para
encaminhar o requerimento à Assembleia Legislativa (AL). Estipulado até o
último dia do ano anterior às próximas eleições municipais, ou seja,
até 31 de dezembro de 2015. "Nossa intenção é que tudo esteja pronto até
o começo do ano que vem", confirma Amaral. Se a proposta não for
aceita, o requerimento poderá ser protocolado novamente após 12 anos.
INFORMAÇÕES: CAROLINA MARASCO
