DOCUMENTO PEDE SALÁRIO DE 3.400,00 PARA COORDENADORA DA ONG
Protocolado junto à Prefeitura de Canguçu em março deste ano, um
ofício encaminhado pela coordenação da ONG Amigos de Morena Flor
argumenta que o valor pago anteriormente pelo município é insuficiente
para manter a entidade.
No texto, a coordenadora da instituição apresenta uma nova planilha
de valores, que deveriam ser pagos pela prefeitura caso o convênio fosse
renovado.
– […] o convênio terminou e para que se firme um novo deverão ser
levados em conta os custos atuais, pois o valor repassado anteriormente
não estava sendo suficiente para atender a demanda – argumenta, através
do documento.
No levantamento de despesas apresentado, chama a atenção o alto custo
salarial proposto pela ONG. O guarda noturno receberia R$ 2 mil por
mês. Já a coordenadora da entidade teria um salário mensal de R$ 3,4
mil.
Somadas, as despesas mensais que o município teria – caso renovasse o
convênio pelas condições exigidas – ultrapassam R$ 31 mil. O custo
anual em números exatos seria de R$ 376,3 mil, ou seja, mais de R$ 1 mil
por dia.
> O que diz a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) sobre a remuneração de dirigentes:
No artigo “As ONGs podem remunerar seus dirigentes?”, os advogados
Alexandre Ciconello e Marcela Moraes citam a lei 9.790/1999, que abriu a
possibilidade de remuneração para os dirigentes de entidades que
adquirirem a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público. No texto publicado no site da ABONG, os advogados,
entretanto, advertem para algumas questões sobre a remuneração:
- A entidade que remunerar seus dirigentes não poderá pleitear o
título de Utilidade Pública Federal (UPF), junto ao Ministério da
Justiça, nem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), perante o CNAS, qualificações necessárias para que se requeira
a imunidade da quota patronal do INSS e muitas vezes exigidas para a
celebração de convênios com órgãos públicos.
- O salário deve respeitar os valores praticados no mercado de trabalho da região de atuação da entidade.
SITE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU
