FOTO: MARCUS MACIEL
Munícipio assume novos tipos de licenciamentos que antes eram da Fepam
O Conselho Estadual do Meio Ambiente
publicou no Diário Oficial novas designações para as prefeituras, no que
diz respeito ao licenciamento ambiental. A partir de agora, as
prefeituras poderão realizar licenciamentos que até então precisavam
passar pela Fepam. Com isso, a demanda na pasta da Prefeitura de Rio Grande deve dobrar e um concurso público deve ser realizado.
"São cerca de 150 novos modelos de
tipologias que o município poderá licenciar. Já participamos de um curso
no Tribunal de Contas e na próxima reunião começa a ser discutida a
transição para os municípios", afirma a secretária de Meio Ambiente,
Miriam Balestro. Entre as principais mudanças está a autorização para
que as prefeituras licenciem distritos industriais de até dez hectares,
estações de tratamento de esgoto em campi universitários e loteamentos.
Dentro das 150 novas tipificações de
licenciamento, algumas são apenas mais autonomia aos municípios, como
passar a autorizar a construção de supermercados e shoppings de todos os
portes e a canalização para drenagem pluvial urbana. Além disso, fica
de responsabilidade do município licenciar hospitais de baixa
complexidade e algumas atividades de mineração.
Equipe
Para atender a nova demanda, que deve dobrar, a secretária de Meio Ambiente já esteve reunida na última segunda-feira para analisar quais são os novos tipos profissionais que devem constar no quadro da pasta. "O licenciamento vai melhorar e já identificamos a necessidade de vários cargos para aparelhar a secretaria. O prefeito Alexandre também já sinalizou sobre a importância desse assunto. Estamos montando nossas necessidades para passar para a prefeitura", conclui.
INFORMAÇÕES: ANDRÉ ZENOBINI
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