AÇÕES DE COMBATE AOS MAUS TRATOS DE ANIMAIS EM RIO GRANDE

 

AÇÕES SERÃO FEITAS EM RESIDÊNCIAS,COMÉRCIOS E PET SHOPS,

TAMBÉM PODERÃO SEREM FEITAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS

Preocupada com as inúmeras denúncias de maus-tratos na criação e no comércio de animais, que envolvem desde a utilização de técnicas agressivas e violentas de criação até o abandono de cães e gatos em vias públicas - somente nesta semana foram 15 -, a equipe da Secretaria ddo Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande intensifica as ações fiscalizatórias por meio do monitoramento. Neste primeiro momento será analisado o funcionamento dos principais criadores e comerciantes no município em relação à legislação vigente. Pelo menos dez locais foram visitados na ação desenvolvida em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais e com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram).

A tendência é intensificar as ações e a próxima já está sendo programada para fevereiro. “Neste primeiro momento estamos fazendo um trabalho educativo, especialmente nos pets shops. No caso dos criadores, em alguns lugares foram encontradas irregularidades, mas neste primeiro momento optamos por orientá-los. Daqui um tempo voltaremos nestes locais, aí sim para fazer cumprir a legislação”, explica o secretário de Meio Ambiente, Sandro Ari Andrade de Miranda. Para o titular, também será necessário aperfeiçoar a legislação municipal para qualificar o controle ambiental neste campo.

 A ideia é estender o trabalho a outras espécies de animais, especialmente da fauna nativa. Para isso, a pasta articula uma parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Denúncias de maus-tratos podem ser feitas, de forma anônima, pelos telefones 3233-7275 e 3233-7276.

  Mais rigor nos pets shops
A operação também visa observar o cumprimento das novas regras vigentes para o funcionamento de pet shops, instituídas pela Resolução 1.069/2014 do Conselho Nacional de Medicina Veterinária (CNMV), as quais entraram em vigor no último dia 15. A medida dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, de forma que haja garantias por parte de profissionais habilitados, das melhores condições de saúde animal e saúde pública nestes tipos de estabelecimentos.

A resolução determina que os bichos à venda não sejam tocados ou carregados de imediato pelos clientes de pet shops e feiras. A mudança busca preservar a saúde dos animais, que podem ser infectados ao serem tocados pelas pessoas que visitam lojas e eventos.

 As mudanças também atingem os hospitais e as clínicas veterinárias. Com a nova medida, para que um estabelecimento seja definido como hospital veterinário ele deverá realizar atendimentos por 24 horas, para serem enquadrados como clínicas, devem ter ambulatório e centro cirúrgico. Os pet shops poderão apenas oferecer consultas simples, sem internação.

INFORMAÇÕES: JULIANA SANCHES

EM RIO GRANDE,SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DEVE ABRIR CONCURSO

 

FOTO: MARCUS MACIEL

 Munícipio assume novos tipos de licenciamentos que antes eram da Fepam

O Conselho Estadual do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial novas designações para as prefeituras, no que diz respeito ao licenciamento ambiental. A partir de agora, as prefeituras poderão realizar licenciamentos que até então precisavam passar pela Fepam. Com isso, a demanda na pasta da Prefeitura de Rio Grande deve dobrar e um concurso público deve ser realizado.

"São cerca de 150 novos modelos de tipologias que o município poderá licenciar. Já participamos de um curso no Tribunal de Contas e na próxima reunião começa a ser discutida a transição para os municípios", afirma a secretária de Meio Ambiente, Miriam Balestro. Entre as principais mudanças está a autorização para que as prefeituras licenciem distritos industriais de até dez hectares, estações de tratamento de esgoto em campi universitários e loteamentos.

Dentro das 150 novas tipificações de licenciamento, algumas são apenas mais autonomia aos municípios, como passar a autorizar a construção de supermercados e shoppings de todos os portes e a canalização para drenagem pluvial urbana. Além disso, fica de responsabilidade do município licenciar hospitais de baixa complexidade e algumas atividades de mineração.

Equipe

Para atender a nova demanda, que deve dobrar, a secretária de Meio Ambiente já esteve reunida na última segunda-feira para analisar quais são os novos tipos profissionais que devem constar no quadro da pasta. "O licenciamento vai melhorar e já identificamos a necessidade de vários cargos para aparelhar a secretaria. O prefeito Alexandre também já sinalizou sobre a importância desse assunto. Estamos montando nossas necessidades para passar para a prefeitura", conclui.

 INFORMAÇÕES: ANDRÉ ZENOBINI