MEDIDA PROVISÓRIA AMPLIA LIMITE DE DESCONTO PARA CRÉDITO CONSIGNADO

 

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

LIMITE DE DESCONTO EM FOLHA VAI DE 30% PARA 35% 

O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento.

O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

A MP estabelece que, do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.

Em maio deste ano, a presidenta Dilma Rousseff vetou lei que aumentava o limite de desconto, que passaria de 30% para 40% da renda. Na época, a presidenta entendeu que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.

INFORMAÇÕES: KELLY OLIVEIRA/AGÊNCIA BRASIL/FARRAPO

PRONAF PODERÁ SER QUITADO COM DESCONTO ATÉ O FINAL DE JUNHO

FOTO: REPRODUÇÃO/FARRAPO

QUEM NÃO QUITAR,PODERÁ TER SEU NOME COLOCADO NA LISTA DOS DEVEDORES ATIVOS DA UNIÃO

Assentados da reforma agrária, beneficiários do Banco da Terra e Crédito Fundiário, com operações do Pronaf “A” e “A/C” contratadas até 2010 e que estavam inadimplentes em 2013 têm uma última oportunidade de quitar os valores devidos em condições especiais. A resolução do Banco Central do Brasil Nº 4.347/2014 garante o desconto de 80% para pagamentos até o dia 30 de junho. 

De acordo com o assistente técnico regional em crédito fundiário e reforma agrária da Emater/RS-Ascar, Luís Fernando Fabrício, todos os beneficiários do Pronaf A e A/C que possuem dívidas devem ficar atentos. “É muito importante que aproveitem a oportunidade para regularizar sua situação e continuar tendo acesso aos créditos e políticas públicas do governo federal”, alerta ele.

Já aqueles que aderiram ao parcelamento de suas dívidas do Pronaf “A” e “A/C” até o final de 2014 devem procurar a agência do Banco do Brasil, onde o crédito foi contratado, para formalizar a renegociação ou os novos contratos até o mesmo prazo: 30 de junho.

Também devem procurar a agência do Banco do Brasil as famílias que contrataram em grupo e ainda não conseguiram individualizar suas dívidas. O não pagamento dos valores acordados implica na inscrição do agricultor na Dívida Ativa da União.

Os agricultores assentados podem acessar a Sala da Cidadania pela internet (http://saladacidadania.incra.gov.br), bastando informar seu CPF e data de nascimento. O sistema poderá solicitar a atualização de outros dados pessoais, antes de informar a opção de liquidar a dívida com desconto de 80%, em parcela única.

Além do acesso virtual pela Sala da Cidadania, as agências do Banco do Brasil também podem ser procuradas, assim como os escritórios das empresas prestadoras de assistência técnicas contratadas pelo Incra/RS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (51) 3284-3362 / (51) 3370 / 3371.

Os beneficiários que, por qualquer motivo, não conseguirem identificar sua dívida pela Sala da Cidadania, devem se dirigir a agência do Banco do Brasil, onde o crédito foi contratado.

INFORMAÇÕES:Tamíris Centeno Pereira/Emater-Ascar/FARRAPO

PAGAMENTO DO IPVA COM DESCONTO ENCERRA NESTA TERÇA-FEIRA

 

DESCONTOS ACABAM HOJE(31/MARÇO)

Vence nesta terça-feira o prazo para o pagamento antecipado do IPVA 2015, com desconto de 1% sobre o valor do tributo mais as deduções do Bom Motorista (10% a 15%) e do Programa da Nota Fiscal Gaúcha (de 2% a 5%). É também a última data para quitar a terceira parcela dos motoristas que fizeram esta opção ainda em janeiro.

Depois deste prazo, os contribuintes precisam ficar atentos para os vencimentos do imposto entre os meses de abril e julho, conforme a placa do veículo. O calendário completo pode ser acessado em www.detran.rs.gov.br/conteudo/32701/calendario-de-licenciamento-2015.

O proprietário de veículo automotor fabricado a partir do ano de 1996 deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPvat), licenciamento e multas de trânsito.

O pagamento pode ser efetuado nas agências do Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes).

O IPVA é um imposto (sobre propriedade de veículos automotores) de competência da Secretaria Estadual da Fazenda. O DPvat é o seguro obrigatório utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, administrado por um consórcio de seguradoras (Seguradora Líder).

Transitar com veículo não licenciado (lembrando que o pagamento do IPVA somente não licencia) é uma infração gravíssima sujeita ao condutor a multa de R$ 191,54, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
É possível verificar a situação do seu veículo no site www.detran.rs.gov.br - em Consulta a Veículos.

INFORMAÇÕES: JORNAL TRADIÇÃO

ÚLTIMOS DIAS PARA PAGAR O IPVA 2015 COM DESCONTO

 

FOTO: AUGUSTO SEIDL

DESCONTO NO IPVA VAI SÓ ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA(27/FEVEREIRO)

 Vence na próxima sexta-feira (27) o prazo para pagamento antecipado do IPVA 2015 aproveitando descontos que podem chegar até a 21,6% sobre o valor do imposto. Além da redução de 2% para quem optar pelo pagamento até esta data, os proprietários terão ainda as deduções do Bom Motorista (5% a 10%) e do programa da Nota Fiscal Gaúcha (2% a 5%). Até o dia 27, vence também a segunda parcela dos contribuintes que fizeram a opção ainda em janeiro do pagamento do IPVA em três vezes.

Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado nesta semana receberão desconto menor no mês de março ou terão seus vencimentos entre abril e julho sem este benefício, conforme a placa do veículo. O IPVA registrou em janeiro um total de R$ 309 milhões em arrecadação e, deste montante, 50% foram creditados diretamente aos cofres dos municípios.

Pagamento

 
O proprietário de veículo automotor fabricado a partir do ano de 1996 deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito. Os pagamentos podem ser feitos no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes).

INFORMAÇÕES: PEPO KERSCHNER/ASS. COMUNICAÇÃO/SEFAZ

ÚLTIMA SEMANA PARA PAGAMENTO DE IPVA ANTECIPADO COM DESCONTO

 paraiba.com.br

PAGAMENTOS VÃO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO

 

Os motoristas gaúchos têm até o próximo sábado (31) para o pagamento antecipado do IPVA de 2015, com descontos que podem chegar até a 23% do valor do imposto e ainda parcelar em três vezes. Aderindo dentro deste prazo, os proprietários terão o abatimento de 3% no imposto, mais as deduções para bons motoristas (10% e 15%) e do Programa da Nota Fiscal Gaúcha (de 2% a 5%). 

O contribuinte terá ainda o desconto de 2% para a parcela de fevereiro e mais 1%, em março. O pagamento em cota única nestes meses igualmente garante o desconto respectivo a cada período. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, a maior vantagem aos motoristas que optarem pelo pagamento até o próximo dia 31 está na possibilidade de dividir o valor do IPVA em três vezes. Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo. 

Bom MotoristaDescontos de 10% e 15% para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2013 e outubro de 2014 e entre novembro de 2012 e outubro de 2014, respectivamente; 

Nota Fiscal Gaúcha (NFG)Desconto será de 5% para quem possuir 100 notas ou mais, e de 2% para quem tiver de 1 a 99 notas devidamente registradas. São computadas as notas de compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2013 e registradas no sistema até o dia 31 de outubro de 2014; 

PagamentoO proprietário de veículo automotor fabricado a partir do ano de 1996 deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.

 

INFORMAÇÕES: DIÁRIO POPULAR