LIMINAR IMPEDE QUE BANCO DESCONTE DÍVIDAS DE SERVIDORES COM SALÁRIOS PARCELADOS

 

FOTO: FERNANDO GOMES

LIMINAR ATENDE PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 

O Banrisul não pode descontar dívidas dos servidores públicos estaduais que tiveram os salários parcelados neste mês de agosto e sempre que houver parcelamento, sem necessidade de nova ordem judicial.

A decisão atende ao pedido liminar da Defensoria Pública do Estado e vale até que seja pago o valor integral dos vencimentos. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz determinou multa de R$ 1,5 mil por evento.

Pacote é insuficiente para resolver crise nas finanças
Com salários parcelados, servidores recebem proposta de empréstimo do Banrisul

Estão incluídos na decisão valores referentes a empréstimos ou operações bancárias, como uso de cheque especial, valores devidos a título de consórcios e dívidas de cartões de crédito. A medida não se limita aos débitos em conta, atende ainda aos pagamentos de dívidas com o Banrisul através de boletos. 

O magistrado considerou que o Banrisul é uma sociedade anônima de capital aberto com controle acionário e administrativo do governo do RS — que está parcelando indevidamente o salário. Além disso, é o gestor da folha de pagamento, beneficiando-se com os depósitos mensais e as operações de crédito daí decorrentes, inclusive empréstimos consignados.

INFORMAÇÕES: ZH NOTÍCIAS

PRONAF PODERÁ SER QUITADO COM DESCONTO ATÉ O FINAL DE JUNHO

FOTO: REPRODUÇÃO/FARRAPO

QUEM NÃO QUITAR,PODERÁ TER SEU NOME COLOCADO NA LISTA DOS DEVEDORES ATIVOS DA UNIÃO

Assentados da reforma agrária, beneficiários do Banco da Terra e Crédito Fundiário, com operações do Pronaf “A” e “A/C” contratadas até 2010 e que estavam inadimplentes em 2013 têm uma última oportunidade de quitar os valores devidos em condições especiais. A resolução do Banco Central do Brasil Nº 4.347/2014 garante o desconto de 80% para pagamentos até o dia 30 de junho. 

De acordo com o assistente técnico regional em crédito fundiário e reforma agrária da Emater/RS-Ascar, Luís Fernando Fabrício, todos os beneficiários do Pronaf A e A/C que possuem dívidas devem ficar atentos. “É muito importante que aproveitem a oportunidade para regularizar sua situação e continuar tendo acesso aos créditos e políticas públicas do governo federal”, alerta ele.

Já aqueles que aderiram ao parcelamento de suas dívidas do Pronaf “A” e “A/C” até o final de 2014 devem procurar a agência do Banco do Brasil, onde o crédito foi contratado, para formalizar a renegociação ou os novos contratos até o mesmo prazo: 30 de junho.

Também devem procurar a agência do Banco do Brasil as famílias que contrataram em grupo e ainda não conseguiram individualizar suas dívidas. O não pagamento dos valores acordados implica na inscrição do agricultor na Dívida Ativa da União.

Os agricultores assentados podem acessar a Sala da Cidadania pela internet (http://saladacidadania.incra.gov.br), bastando informar seu CPF e data de nascimento. O sistema poderá solicitar a atualização de outros dados pessoais, antes de informar a opção de liquidar a dívida com desconto de 80%, em parcela única.

Além do acesso virtual pela Sala da Cidadania, as agências do Banco do Brasil também podem ser procuradas, assim como os escritórios das empresas prestadoras de assistência técnicas contratadas pelo Incra/RS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (51) 3284-3362 / (51) 3370 / 3371.

Os beneficiários que, por qualquer motivo, não conseguirem identificar sua dívida pela Sala da Cidadania, devem se dirigir a agência do Banco do Brasil, onde o crédito foi contratado.

INFORMAÇÕES:Tamíris Centeno Pereira/Emater-Ascar/FARRAPO

PESCADORES DA ZONA SUL TEM DÍVIDAS PRORROGADAS COM O PRONAF

 

FOTO: PENA FILHO

PESCADORES JÁ ENCAMINHARAM SEUS DOCUMENTOS PARA RECEBEREM O SEGURO- DEFESO

A safra ruim do camarão, tainha, bagre e corvina fez com que cerca de 800 pescadores beneficiados com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tivessem a dívida prorrogada para 2016. 

 O débito dos pescadores varia entre R$ 1,2 mil e R$ 6 mil. Na Zona Sul, Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul decretaram pelo segundo ano consecutivo situação de emergência após a safra ruim.

Nesta segunda-feira (1°), os pescadores das colônias Z-1 e Z-3 encaminharam ao INSS a documentação para receber o seguro-defeso. 

O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de 5 meses.

INFORMAÇÕES: RÁDIO GAÚCHA/JORNAL TRADIÇÃO

POR CAUSA DE DÍVIDAS,SANTA CASA DE RIO GRANDE FECHA VÁRIOS LEITOS

 

FOTO: KAROLINE ÁVILA

DÍVIDAS SERIAM DEVIDO AOS ATRASOS NOS REPASSES 

DE VERBAS DO GOVERNO DO ESTADO

A Santa Casa de Rio Grande fechou temporariamente 42 leitos da Ala São Lucas I, utilizados para atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada na tarde de terça-feira (10), por causa de dívidas acumuladas com fornecedores e médicos. Os pacientes foram transferidos para outras unidades do hospital.

Segundo a administração, a Santa Casa acumula dívidas por causa de atrasos no repasse de recursos do governo estadual referentes a serviços prestados no fim do ano passado e início deste ano. A pendência chegaria a R$ 9 milhões. No mês de de fevereiro, a instituição já havia reduzido serviços: cancelou os atendimentos ambulatoriais nas áreas de oncologia, traumatologia, neurologia e buco-maxilo-facial.

Ontem, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores esteve no hospital. Parlamentares querem realizar uma audiência pública para discutir a situação da Santa Casa.

Também na terça-feira, o governo do Estado confirmou a transferência de R$ 145 milhões aos hospitais filantrópicos referente aos atendimentos realizados em fevereiro. Mas, segundo o advogado do hospital Santa Casa, André Gandra, ainda não há valores disponíveis para o hospital de Rio Grande.

Em contato por telefone, a assessoria da Secretaria Estadual da Saúde informou que estranha o fechamento e corte de assistência à população já que os repasses de verbas neste ano estão em dia. Disse, também, que não há prazos para o pagamento de débitos do ano de 2014 – do governo anterior. E que a secretaria está aberta ao dialogo com as instituições.

INFORMAÇÕES: RÁDIO GAÚCHA