FOTO: ÉLIX ZUCCO
COMPANHIA ESTÁ SUJEITA A MULTAS POR DESCUMPRIMENTO
Irregularidade é cometida há pelo menos quatro anos
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) descumpriu de forma
sucessiva nos últimos anos a legislação que obriga as concessionárias a
um investimento mínimo em projetos de eficiência energética. A
determinação é de que pelo menos 0,5% da receita operacional líquida
seja destinada a este propósito. Com base no desempenho da empresa de
2011 a 2014, deveriam ter sido investidos R$ 46,5 milhões. O valor
encaminhado à área no período, no entanto, foi de R$ 12,2 milhões. A
irregularidade pode gerar multas.
Entre os projetos desenvolvidos pela CEEE estão: substituição de
geladeiras antigas de clientes de baixa renda por equipamentos novos,
doação de lâmpadas mais econômicas e substituição dos sistemas de
iluminação de prédios públicos. Mas a iniciativa, segundo dados
divulgados pela própria empresa, vem perdendo fôlego de forma
significativa. Em 2011, foram encaminhados R$ 5,2 milhões. Em 2012, a
quantia chegou a R$ 6,2 milhões. Já em 2013, caiu para R$ 103 mil. Em
2014, o montante alcançou R$ 704 mil.
Os dados foram disponibilizados pela companhia após pedido feito pela
deputada Any Ortiz (PPS), que promoveu uma audiência pública nesta
semana para debater o tema. A parlamentar criticou a absorção de
recursos destinados a economia de energia pelo caixa único da CEEE.
“A partir do momento que a gestão decide não cumprir com esta
obrigação, ela está lesando duplamente o consumidor. Primeiro porque na
conta todos nós pagamos por estes programas e não recebemos; e também
porque a CEEE paga multas, e boa parte do recurso da companhia é
destinado a isso”, argumenta Any.
No evento, representantes das três principais distribuidoras de
energia relataram as iniciativas sobre eficiência. Enquanto a CEEE
investiu menos de 30% do exigido, AES Sul e RGE garantem ter cumprido o
índice mínimo. Elas relatam o encaminhamento, respectivamente, de R$ 8,4
milhões e R$ 11,8 milhões em 2014.
A CEEE afirmou por meio de nota que “as informações serão
internamente revisadas”. A companhia também afirma que “está buscando
junto à Aneel o reconhecimento do programa Energia Legal como ações de
Eficiência Energética. Por este motivo, os números apurados nos anos
citados precisam revistos e os ajustes deverão ser feitos para que se
possa encaminhar a informação de forma atualizada”.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que
fiscaliza parte do serviço prestado pela CEEE, informou que não
acompanha o cumprimento dos programas de eficiência energética. A
justificativa é de que não há equipe suficiente. Já a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), que também tem compromisso de fiscalizar a
companhia e de aplicar multas pelo descumprimento da norma, ainda não
respondeu questionamentos .
INFORMAÇÕES: RÁDIO GAÚCHA/JORNAL TRADIÇÃO
