MORADORES RECLAMAM DE VAZAMENTOS DE ESGOTOS,PROBLEMAS NAS ESTRUTURAS,E ABANDONO NO SALÃO DE FESTAS DO CONDOMÍNIO
FOTOS: CARLOS QUIERÓZ
Imóveis invadidos. Casas desocupadas.
Vendas irregulares. É um retrato dos três anos e meio do Programa Minha
Casa, Minha Vida em Pelotas. A Secretaria de Justiça
Social e Segurança admite: desconhece o número de unidades do Faixa 1 -
direcionado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil - habitadas por
outros moradores, que já não são os mesmos das cerimônias de entrega das
chaves. Desde julho um trabalho de porta em porta passou a ser feito em
busca desse controle.
Em dois dias, o Diário Popular ingressa
nesse cenário e traz a palavra de quem fala abertamente sobre a
facilidade para comprar um apartamento por R$ 6 mil. O desabafo de quem
aguardou anos para ser contemplada e, agora, se vê dividida entre a
alegria e a lista de reivindicações, que passa por vazamentos de esgoto,
rachaduras no piso e falta de extintores no prédio. O silêncio de quem
vê as irregularidades, mas teme represálias.
O Ministério Público Federal (MPF)
possui quatro inquéritos em andamento e fecha o cerco, principalmente,
sobre problemas estruturais nos residenciais e o processo de seleção
para definir os beneficiários. A publicação da lista, por ordem de
classificação - como prevê o decreto 595 -, é apenas uma das medidas que
precisam ser implementadas. O alerta é do procurador da República, Max
Palombo.
A troca de moradores é comum
As jovens interrompem o bate-papo, em uma tarde ensolarada, e revelam como é viver no Jardins do Obelisco, no bairro Areal. Estão sentadas próximo à portaria, desativada há meses. Detalhe: nenhuma delas foi selecionada, oficialmente. Nada que as intimide em conceder entrevista. Entre um chimarrão e outro, dão nome completo, fazem pose para foto e contam como foram parar ali. O Diário Popular é que toma a decisão de lhes preservar a identidade.
A vendedora de 25 anos, casada, sem
filhos, conseguiu dinheiro extra - através de empréstimo contraído pela
sogra - e adquiriu o apartamento por R$ 6 mil em novembro de 2012 .
Comprou direto da dona, que voltou para o Balneário dos Prazeres, no
Laranjal. Era a oportunidade de não viver espremida em uma residência
pequena, com outras dez pessoas, no loteamento Getúlio Vargas. "Medo a
gente tem, né, que eles nos tirem daqui. Deus nos livre. Mas, igual
preferimos arriscar."
Critérios de seleção também vão mudar
Em breve, os critérios locais para seleção de contemplados irão mudar. O Conselho Municipal de Assistência Social já aprovou as alterações, mas o governo ainda não divulga. Confira, portanto, o que estabelece a Resolução 417, em vigor em Pelotas.
- Critérios nacionais (fixados pela portaria 140, de março de 2010)
* Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres
* Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar
- Critérios locais (ainda em vigor)
* Menor renda familiar per capita e maior número de filhos
* Famílias que possuam, dentre seus membros, idosos, portadores de necessidades especiais e doença grave
* Maior tempo de residência ou de trabalho no município
- Qual o teto da renda familiar do Faixa 1?
R$ 1.636,00
- Quais os valores da prestação?
* A parcela máxima é de R$ 80,00 por mês, o que, em um período de dez anos, chega a R$ 9,6 mil
* A prestação mínima é de R$ 25,00
Para denunciar. Para comunicar irregularidades, o
cidadão pode recorrer ao Programa De olho na qualidade e apontar casos
de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade pelo telefone
0800-721-6268. A ligação é gratuita.
INFORMAÇÕES: MICHELE FERREIRA
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