ADIADA VOTAÇÃO DA LEI DE GRATUIDADE NAS PASSAGENS PARA PESSOAS APOSENTADAS E PENSIONISTAS EM CANGUÇU

 

FOTO: CANGUÇU ON LINE

O Estatuto do Idoso contempla com gratuidade as pessoas, usuárias do transporte coletivo a partir de 65 anos de idade

 

Proposta do Executivo que revoga a Projeto de Lei Nº 3.485/2010 de 02.09.2010 a qual estabelece a   isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo no Município de Canguçu para as pessoas aposentadas e pensionistas carentes com idade igual ou superior a sessenta anos (60),  que tramita na Casa desde 19.05.2014 foi a plenário na Sessão Ordinária desta quinta feira (20/08) para votação, mas os Vereadores não chegaram a um consenso protelando a decisão para a próxima Sessão na segunda feira dia 24/08 ás 14 Hs.

O referido projeto é polêmico, pois trata da revogação de uma Lei Municipal que isenta de pagamento de passagens aos idosos a partir de 60 anos que se utilizam do transporte coletivo municipal, retirando de parte da população um benefício que lhes foi conferido pela Lei Municipal criada na administração do ex prefeito Cássio Mota e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores. 

Esse benefício concedido através da Lei Municipal, sempre foi argumento para os empresários do transporte coletivo alegarem o excesso de gratuidade que os mesmos tem que conceder em face aos gastos para a manutenção das linhas o que acaba impactando nos custos das passagens e manutenção da frota. Por outro lado a revogação da Lei, impacta diretamente na população beneficiada que perderia a isenção caso os Vereadores optem pela aprovação da revogação da Lei o que  poderia representar perante a comunidade uma certa dose de rejeição aos Vereadores que votarem favorável ao pedido do Executivo.

 

INFORMAÇÕES: MARCOS SCHWAB REPÓRTER

GOVERNO FEDERAL DECIDE NÃO ANTECIPAR PARTE DO 13º SALÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 blogdogsilva.com

MEDIDA VALE PARA TODOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

A medida, ainda não anunciada oficialmente, veio a público às vésperas das manifestações contra Dilma Rousseff, previstas para domingo.

 Com o aperto das contas, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A medida, ainda não anunciada oficialmente, veio a público às vésperas das manifestações contra Dilma Rousseff, previstas para amanhã.

A decisão foi tomada sob atritos entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência Social, Carlos Gabas, que divergiam sobre o tema. Levy não quis assinar o pagamento. Com resultados fiscais ruins nos últimos meses, o ministro da Fazenda defendeu que não havia recursos disponíveis no momento para os repasses.

Apesar de não ser obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13º tem sido feito pelo governo desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. Na avaliação de alguns integrantes do governo ouvidos pela reportagem, a decisão não foi em boa hora, já que foi definida dois dias antes dos protestos contrários ao governo.

Nesta semana, Gabas se reuniu com representantes de entidades de aposentados e pensionistas. No encontro, demonstrou preocupação e disse que estava quase convencido de que o pagamento não seria feito neste mês. O ministro teria garantido que daria um retorno por escrito sobre o assunto até nesta sexta-feira (14). Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, que participou da reunião, nenhuma resposta foi dada e nenhum representante do ministério atendeu ligações. "Acho que eles não queriam divulgar essa informação hoje (nesta sexta)", disse João Inocentini, presidente do sindicato.

Inocentini ressaltou que os aposentados costumam tomar crédito ou fazer compras já contando com o adiantamento. "Vai ser um caos", afirmou. Segundo ele, o sindicato tem audiência agendada para segunda-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. No encontro, será feita uma consulta sobre possíveis ações judiciais para garantir o pagamento.

Na opinião do advogado da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), Evaldo Oliveira, o aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado feito em julho pelo governo foi uma forma de preparar o terreno para que o adiantamento do 13º não fosse feito. 

"Foi preparado não para resguardar o bolso da categoria, mas sim para proteger o setor bancário quanto à inadimplência", avaliou. "Para que os aposentados e pensionistas venham utilizar essa margem para saldar dívidas contraídas junto às instituições de crédito".

Fontes do Ministério da Fazenda informaram que a pasta tenta encontrar uma solução para o problema ainda este mês. Pela lei, o pagamento do benefício deve ser feito até o fim do ano, sem impedimento para que seja feito de forma integral em um único mês.

 INFORMAÇÕES: DIÁRIO POPULAR

APOSENTADOS E PENSIONISTAS TEM ATÉ FINAL DE DEZEMBRO PARA FAZER A COMPROVAÇÃO DE VIDA

 

FOTO: FERNANDO FRAZÃO

COMPROVAÇÃO DE VIDA DEVERÁ SER FEITA 

NO LOCAL ONDE O BENEFICIÁRIO RECEBE

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro – os bancos não funcionam no dia 31 – para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário o benefício será suspenso. O alerta é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pede às pessoas que evitem o procedimento na última hora.

A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. É importante destacar que o procedimento é obrigatório e deve ocorrer anualmente, segundo comunicado da federação.

A prova de vida é um importante procedimento no combate a fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. Após procedimento operacional de conferência e validação dos dados, o beneficiário recebe uma nova senha.

Os bancos garantem que estão alertando os clientes sobre o fim do prazo por meio de avisos impressos nos extratos bancários e mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico, no momento do saque do benefício.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la. 

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

Na última sexta-feira (12), o Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamento dos benefícios em 2015, que pode ser consultado na página da Previdência Social na internet. Em janeiro de 2015, a folha de pagamento do INSS tem início no dia 26 de janeiro e término no dia 6 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

INFORMAÇÕES: DIÁRIO POPULAR