FOTO: DIEGO VILLELA
ASSUNTO VEM SE PROLONGANDO SEM SOLUÇÃO AINDA
Na Sessão Ordinária da última quinta feira o Ver. Erroldisnei Borges de
Borges (PT) representando a Comissão de Transporte Coletivo da Câmara,
usou a Tribuna da Casa para repassara informações a respeito da
audiência que a Comissão participou com o Promotor Público Dr. Bill
Jerônimo Scherer tratando a respeito da cobrança de passagens dos
portadores de deficiência.
Na oportunidade foi garantido pelo Promotor que estaria realizando uma
reunião com os Empresários e o Prefeito Municipal para que fosse
assinado uma TAC - (Termo de Ajustamento de Conduta) entre ambos para
que não fosse mais cobrada a passagem e a única dificuldade que existe é
com relação a Empresa Pionesul que tem uma liminar da justiça que lhe
garante a cobrança da passagem, mas nesse caso o Promotor afirmou que
irá entrar com um processo na Comarca de Canguçu para que a mesma
considere a existência da Lei Municipal que garante a gratuidade das
passagens no transporte público aos portadores de deficiência.
E com relação a reunião a mesma foi realizada na manha desta sexta
feira(22/08) no Gabinete do Sr.Prefeito e foi decidido que a Promotoria
vai redigir o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta e repassar para os
empresários os quais terão cinco dias para analise e assinatura do
mesmo, se for o caso.
INFORMAÇÕES: MARCOS SCHWAB
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