FOTO: PAULO ROSSI
Homem entra com cavalo no local onde deveria estar sendo construída a
ETE Novo Mundo, na avenida Francisco Caruccio, Zona Norte de Pelotas;
empresa vencedora da licitação, a mineira Sanenco, abandonou a obra,
orçada em 2011 em mais de R$ 15 milhões
Encontrar obras públicas paradas ou suspensas em Pelotas
tem virado rotina na vida dos cidadãos, prenunciando um futuro ainda
mais preocupante para 2015 e 2016, quando a cidade deve se transformar
em um canteiro de obras.
Além do excesso de burocracia e o clima
inconstante - as chuvas têm atrapalhado o andamento das atividades -, a
prefeitura precisa lidar com a desistência das empresas vencedoras das
licitações. A questão chegou a um ponto em que o Executivo avalia,
inclusive, a possibilidade de recorrer à Justiça contra uma das
empresas.
Os constantes adiamentos , além de
desgastar a imagem da prefeitura, têm deixado a população cada vez mais
frustrada devido a promessas que não se concretizam ou são adiadas.
É o caso das Estações de Tratamento de
Esgoto (ETEs) Novo Mundo e Rodoviária, cujos projetos se arrastam desde
2011 e agora foram abandonados pela empresa vencedora da licitação, a
mineira Sanenco. Segundo o secretário-executivo da Unidade Gerenciadora
de Projetos (UGP), Jair Seidel, o contrato da Novo Mundo já foi
cancelado e o da Rodoviária caminha para isto, pois a construtora não
deu andamento ao projeto e desde maio não realiza nenhuma intervenção no
local.
Questionado sobre possíveis penalidades à
Sanenco pela quebra de contrato, Seidel explicou haver cláusulas no
documento que garantem o pagamento de multa à prefeitura em caso de
desistência. Apesar disso, a construtora não ficará impedida de
participar de outros processos licitatórios na cidade. Ou seja, mesmo
abandonando um projeto para o qual foi habilitada, poderá voltar a
disputar recursos públicos. "Nesse caso não podemos fazer nada. Por lei,
o município não pode impedir a participação de nenhuma companhia se
esta estiver dentro das normas."
Isto ocorre porque antes de ingressar em
qualquer processo licitatório toda empresa precisa provar ter condições
de realizar o projeto até o fim. Só assim ela é autorizada a apresentar
proposta e concorrer à licitação, vencendo a que apresentar o menor
preço. O sistema de contratação segue a lei 8.666/1993 - responsável por
estabelecer as normas de licitações e contratos públicos -, mas nem
sempre é justo para o contratante obrigado a pagar as parcelas
referentes às etapas realizadas, mesmo com a desistência.
No caso da Sanenco, o orçamento de R$
15.361.246,41 disponibilizado pela prefeitura em 2011 para a obra da ETE
Novo Mundo e do Coletor Geral 3 (CG3) - o coletor chegou a ser
finalizado - tornou-se insuficiente para cobrir os custos da obra. "Eles
queriam um ajuste de preço que ia muito além do orçado e por isso
optamos por cancelar o contrato", diz Seidel, acrescentando: "Agora
vamos começar tudo de novo. Precisamos orçar, de acordo com os valores
vigentes, e depois licitar. O processo é muito burocrático."
Seidel confirma ainda o encaminhamento
de inquérito administrativo à Procuradoria Geral do Município que pode
optar por processar ou não a Sanenco. De acordo com o especialista em
Direito Administrativo, advogado Celso Moresco, a decisão vai depender
da forma como o contrato foi redigido e cancelado. Caso decida entrar na
Justiça, o Poder Público pode processar a companhia por inidoneidade,
tornando-a inelegível para qualquer outra licitação. "Há uma série de
prerrogativas que a prefeitura pode adotar, é só querer."
A ETE Novo Mundo vai ser construída na
avenida Francisco Caruccio, Zona Norte de Pelotas, e quando estiver
concluída receberá e tratará os resíduos coletados pelo CG3. Parte do
material vai ser encaminhada ao canal Santa Bárbara e o restante será
decomposto e liberado na atmosfera. Hoje apenas 26% do esgoto produzido
na cidade é tratado. Este percentual subirá para 80% após a finalização
da Novo Mundo, beneficiando os quase 76 mil moradores da Zona Norte.
INFORMAÇÕES: DAIANE SANTOS
