AUDIÊNCIA OCORREU TERÇA-FEIRA,NA CÂMARA DE VEREADORES
Foi realizada nesta terça feira uma Audiência Pública, proposta pelo
Ver. Erroldisnei Borges (PT) tratando sobre a Legalização Contábil de
Entidades Associativas. Com a presença de representantes de escritórios
contábeis, Presidentes de Entidades Associativas, CPMS e dirigentes das
Associações dos Contabilistas do município e da região o assunto foi
amplamente debatido pelos presentes.
A obrigatoriedade do Speed Contábil, que é a escrituração informatizada
da contabilidade também para as Associações Comunitárias, foi o assunto
que mais gerou debates entre os presentes, já que nossas Associações não
possuem receita e com essa normativa terão que contratar um escritório
para fazer sua contabilidade, prestar contas mensalmente, além de pagar a
assinatura digital, isso tudo gerando custos que as mesmas não tem
condições de pagar. Além dessas despesas o que mais causou preocupação
aos Presidentes das Associações é o valor da multa de quinhentos reais
no primeiro mês de atraso e segue aumentando enquanto não for
regularizada a escrituração contábil da Associação.
Também pelo lado dos Contabilistas, aumentaria os custos, pois teriam
que adquirir o software necessário para fazer o Speed Contábil,
inclusive nesse ponto um Contador presente falou que estava abrindo mão
de 50 Associações Comunitárias as quais o mesmo faz a escrita contábil,
pois aumentaria muito o trabalho o que geraria custos que deveriam ser
repassados as Associações e que não teriam receita para pagar o
escritório. Também os Presidentes das Associações presentes se mostraram
indignados com essa “novidade” dizendo inclusive que estariam
entregando seus cargos, pois suas respectivas entidades não têm
condições de pagarem as despesas pertinentes à adequação exigidas pela
Lei.
Diante dessas constatações e o quadro que se vislumbrou com relação as
nossas Associações Comunitárias, por iniciativa do Presidente da Casa
Ver. Arion Braga (PP) ficou definido que a Casa elaborará um documento
dirigido aos representantes políticos de nossa região para que gestionem
junto a quem de direito, alteração na Lei retirando dessa
obrigatoriedade as Associações Comunitárias que não visam lucro e que
tem por fim apenas o associativismo em busca de melhorias para sua
comunidade. E por parte dos Contabilistas foi sugerida uma reunião entre
os profissionais do ramo, para deliberarem a respeito de quem irá
desenvolver esse trabalho da escrituração contábil usando o Speed.
As Associações e demais entidades tem até abril de 2015 para se
regularizarem ou darem baixa a mesma junto a Receita Federal e pelo que
notei na Audiência é o que vai acontecer, temos mais 80 Associações
Comunitárias que deixarão de existir.
INFORMAÇÕES E FOTO: MARCOS SCHWAB
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