AÇÕES SERÃO FEITAS EM RESIDÊNCIAS,COMÉRCIOS E PET SHOPS,
TAMBÉM PODERÃO SEREM FEITAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS
Preocupada com as inúmeras denúncias de
maus-tratos na criação e no comércio de animais, que envolvem desde a
utilização de técnicas agressivas e violentas de criação até o abandono
de cães e gatos em vias públicas - somente nesta semana foram 15 -, a
equipe da Secretaria ddo Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande intensifica
as ações fiscalizatórias por meio do monitoramento. Neste primeiro
momento será analisado o funcionamento dos principais criadores e
comerciantes no município em relação à legislação vigente. Pelo menos
dez locais foram visitados na ação desenvolvida em conjunto com a
Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais e com a Patrulha
Ambiental da Brigada Militar (Patram).
A tendência é intensificar as ações e a
próxima já está sendo programada para fevereiro. “Neste primeiro momento
estamos fazendo um trabalho educativo, especialmente nos pets shops. No
caso dos criadores, em alguns lugares foram encontradas
irregularidades, mas neste primeiro momento optamos por orientá-los.
Daqui um tempo voltaremos nestes locais, aí sim para fazer cumprir a
legislação”, explica o secretário de Meio Ambiente, Sandro Ari Andrade
de Miranda. Para o titular, também será necessário aperfeiçoar a
legislação municipal para qualificar o controle ambiental neste campo.
A ideia é estender o trabalho a outras espécies de animais,
especialmente da fauna nativa. Para isso, a pasta articula uma parceria
com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Denúncias de
maus-tratos podem ser feitas, de forma anônima, pelos telefones
3233-7275 e 3233-7276.
Mais rigor nos pets shops
A operação também visa observar o cumprimento das novas regras vigentes para o funcionamento de pet shops, instituídas pela Resolução 1.069/2014 do Conselho Nacional de Medicina Veterinária (CNMV), as quais entraram em vigor no último dia 15. A medida dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, de forma que haja garantias por parte de profissionais habilitados, das melhores condições de saúde animal e saúde pública nestes tipos de estabelecimentos.
A operação também visa observar o cumprimento das novas regras vigentes para o funcionamento de pet shops, instituídas pela Resolução 1.069/2014 do Conselho Nacional de Medicina Veterinária (CNMV), as quais entraram em vigor no último dia 15. A medida dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, de forma que haja garantias por parte de profissionais habilitados, das melhores condições de saúde animal e saúde pública nestes tipos de estabelecimentos.
A resolução determina que os bichos à
venda não sejam tocados ou carregados de imediato pelos clientes de pet
shops e feiras. A mudança busca preservar a saúde dos animais, que podem
ser infectados ao serem tocados pelas pessoas que visitam lojas e
eventos.
As mudanças também atingem os hospitais e as clínicas veterinárias. Com a
nova medida, para que um estabelecimento seja definido como hospital
veterinário ele deverá realizar atendimentos por 24 horas, para serem
enquadrados como clínicas, devem ter ambulatório e centro cirúrgico. Os
pet shops poderão apenas oferecer consultas simples, sem internação.
INFORMAÇÕES: JULIANA SANCHES
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