LUTA PELO FIM DO EMPLACAMENTO DUROU TRÊS ANOS
A Câmara aprovou na última terça-feira, a Medida Provisória 673/15
que não permite o emplacamento dos veículos agrícolas como tratores e
colheitadeiras. O texto aprovado, segundo o deputado federal Alceu
Moreira (PMDB/RS), acaba com qualquer possibilidade de emplacamento e de
licenciamento, prevendo apenas um registro sem custos para o
proprietário da máquina.
A batalha pelo fim do emplacamento começou em 2012, quando Alceu
Moreira apresentou o projeto 3312/12, aprovado na Câmara e no Senado,
mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. O deputado ainda aproveitou a
aprovação para criticar a falta de sensibilidade do governo Dilma
Rousseff que, na ânsia de arrecadar, vetou a medida na época e só voltou
atrás após forte pressão dos agricultores.
“Engraçado ver agora a hipocrisia dos deputados do PT cantando
vitória, logo eles que até há pouco defendiam o emplacamento como mais
uma forma de arrecadação”, ironizou o peemedebista. O próximo passo será
a votação pelo Senado e, se aprovada, a medida vai finalmente à sanção.
AINDA EM 2012, ao ver o aumento substancial das
vendas de máquinas agrícolas, Alceu Moreira previu que o governo federal
encontraria meios de lucrar com isso. Então apresentou o projeto de lei
(3312/2012) que acabava com o emplacamento e licenciamento dessas
máquinas. Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran
(Conselho Nacional de Trânsito), publicada ainda em 2012, que, através
do código de trânsito, obrigava o agricultor a emplacar e licenciar as
máquinas agrícolas a partir de 2015.
Dali para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no
Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse
período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de
representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela
presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os
produtores. Mas no último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos
com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela
presidente, que vetava integralmente o projeto.
Após isso, o veto foi apreciado pelo Congresso, que optou por
mantê-lo. Isso gerou uma grande comoção em todo o país. Pressionado, o
governo prorrogou a data do emplacamento e posteriormente editou a
medida provisória 673, aprovada pela Câmara e que agora aguarda a
apreciação do Senado.
INFORMAÇÕES: DIÁRIO DA MANHÃ
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