PROJETO É DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL(PT) ZÉ NUNES
A produção de tabaco é uma
atividade realizada por milhares de famílias que têm nesta produção, a
sua maior fonte de renda. No Rio Grande do Sul, são cerca de 80 mil
famílias que trabalham na produção de fumo, produzindo mais de 50% da
produção nacional. Dados da região Sul do Brasil indicam que os três
estados são responsáveis por 97% da produção que envolve cerca de 162
mil famílias em 320 mil hectares cultivados.
O resultado da colheita
representa pagar as contas, proporcionar renda para a qualidade de vida
da família ou até a própria sobrevivência das pessoas. A renda obtida
com a produção do tabaco compõe a economia de um grande número de
municípios do interior do RS.
Diante desta conjuntura, no dia 2
de junho, o deputado estadual Zé Nunes (PT) apresentou Projeto de Lei nº
205/2015, que prevê que a classificação do tabaco seja feita nas
propriedades dos agricultores produtores do Rio Grande do Sul, no ato da
aquisição do produto. O objetivo é facilitar o acompanhamento e dar
transparência na análise. Para dirimir divergências quanto à
classificação do tabaco, poderá haver arbitragem de terceiros, indicado
por consenso entre as partes.
De acordo com ele, atualmente, a
aquisição e comercialização de tabaco é centralizada em poucas empresas,
que por sua vez concentram o recolhimento e classificação em algumas
poucas unidades. “Essa centralização beneficia as empresas que compram,
mas penaliza os produtores de tabaco, que distantes do local onde ocorre
a classificação, têm dificuldades em acompanhar a análise da produção.
Como regra, há divergência entre a parte compradora e vendedora. Os
agricultores reclamam da falta de transparência da classificação”,
explica. A classificação do tabaco é a análise técnica que organiza a
produção em classes de acordo com a qualidade, realizada a partir de
parâmetros estabelecidos por órgão competente com a finalidade de
determinar o preço pago ao produtor.
Os deputados petistas Edegar Pretto, Jéferson Fernandes, Nelsinho e Altemir Torteli também assinaram a proposta.
INFORMAÇÕES: ASSES. IMPRENSA DO DEP. EST. ZÉ NUNES/JORNAL O LOURENCIANO
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