FOTO: ANTÔNIO CRUZ
COM O VETO,PROJETO NEM FOI PARA O SENADO FEDERAL
A Câmara dos Deputados manteve ontem (18/Novembro) o veto ao reajuste dos
benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.
Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse
derrubado seriam necessários 257 votos.
Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de
votação entre os senadores. De acordo com dados apresentados pelo
governo, estender as correções para aposentadorias representaria gasto
adicional de R$ 300 milhões em 2016.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória
672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff
vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às
aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a
regra vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um
salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação,
sem nenhum ganho real.
O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O reajuste aprovado pela Câmara foi ratificado pelo plenário do
Senado em julho deste ano. Na oportunidade, a discussão da medida
provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não
queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara, que estendia aos
aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos
trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da
Previdência.
Antes da votação no Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio
Amaral (PT-MS), criticou a emenda aprovada pela Câmara. Segundo Delcídio
informou à época, a aprovação de emendas como essa, que têm impacto nos
gastos públicos, “coloca por terra” o esforço do ajuste fiscal que tem
sido feito.
INFORMAÇÕES: AGÊNCIA CÂMARA/AGÊNCIA BRASIL/JORNAL TRADIÇÃO
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