FOTO: RAFAEL GRIGOLETTI
ZELMUTE OLIVEIRA E ZÉ NUNES EM CAMPANHA NO ANO PASSADO
A 2ª Vara Federal de Pelotas determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de São Lourenço do Sul, José Nunes, do ex-secretário de Turismo do município, Zelmute Oliveira, e do promotor de eventos Mauro Morales. Eles são acusados de cometer atos de improbidade administrativa na realização de uma das edições do Reponte da Canção Nativa.
Zelmute hoje atua como chefe de gabinete
do agora deputado estadual José Nunes, eleito em 2014 para a Assembleia
Legislativa. Nunes obteve 1.468 votos em Canguçu naquela ocasião.
A ação havia sido ajuizada pelo Ministério
Público Federal (MPF) sob a alegação de que o produtor cultural teria
sido contratado pelo Município, sem licitação ou formalização
contratual, para captação de recursos e realização das prestações de
contas às entidades que destinaram recursos ao evento, entre as quais
estaria o Ministério da Cultura. Conforme o autor, teria havido, ainda, a
apresentação das mesmas notas fiscais a patrocinadores distintos,
inclusive com valores diferentes em algumas ocasiões.
Ao analisar o caso, o juiz Everson Guimarães Silva
tomou por base jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
autoriza, em algumas situações, a concessão de liminar antes mesmo da
notificação dos réus para defesa prévia. Ele considerou, ainda, que
havia indícios suficientes nos autos para justificar o deferimento do
pedido.
— A indisponibilidade de bens deve ficar
limitada a montante correspondente ao prejuízo infligido ao erário,
ainda que outras sanções de natureza pecuniária possam recair sobre os
demandados ao final do processo — explicou.
O magistrado deferiu a medida cautelar e
determinou o bloqueio de valores e bens de titularidade dos requeridos
no valor de até R$ 175 mil. Cabe recurso ao TRF4.
Informações: Justiça Federal/Seção Judiciária do RS
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